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9.ª Comissão

Posse: 18 de abril de 1996
Presidente: Juiz Conselheiro Armando Pinto Bastos
Membros: - Ana Maria da Glória Serrano
  - António Manuel Monteiro Cardoso (substituído por Alexandre António Cantigas Rosa)
  - Fernando Carlos Almeida Pésinho (substituído por Maria Manuela dos Santos Ferreira Cunha, que por sua vez foi substituída por Ilda Maria Guedelha Ferreira)
  - João Azevedo de Oliveira
  - Jorge Manuel Ferreira Miguéis
  - Nuno Maria Monteiro Godinho de Matos
  - Orlando Bastos Vilela
  - Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia (substituído por João Mota Pereira de Campos, que por sua vez foi substituído por João Luís dos Reis Mota de Campos)

Relatório de atividades 1996