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Campanha Institucional

De entre as atribuições da Comissão Nacional de Eleições destaca-se, nesta sede, a missão de prestar esclarecimento cívico acerca dos atos eleitorais e dos referendos - nomeadamente sobre o seu significado para a vida do País, sobre os respetivos processos reguladores e o modo de cada eleitor votar - bem como acerca do recenseamento, designadamente através dos meios de comunicação social [alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º da Lei da CNE].

Para o efeito e desde a sua criação em 1975, a CNE promove nos vários meios de informação, designadamente na televisão e imprensa, campanhas de comunicação institucional com o desígnio central de contribuir para uma maior educação eleitoral e participação política da população.

Neste sentido, pode, pois, falar-se em esclarecimento informativo ou apelativo, consoante a sua finalidade seja a de informar e elucidar os cidadãos sobre as eleições e referendos ou a de motivar o cidadão a exercer o seu direito de voto, sendo então meio de combate à abstenção e apatia do eleitorado.

O esforço de valorização e dinamização dos atos eleitorais/referendários e de apoio aos cidadãos assume diferentes formas, das quais se salientam os spots na televisão e na rádio, anúncios em jornais e revistas, cartazes, brochuras, folhetos e publicações.

Esta página é demonstrativa das várias campanhas realizadas, da diversidade dos meios utilizados e do carácter das mensagens veiculadas.