CNE recebe delegação parlamentar de Moçambique - Encontro destacou o modelo português de administração eleitoral e a independência da Comissão Nacional de Eleições

A Comissão Nacional de Eleições recebeu, no dia 25 de maio, uma delegação de Deputados da 1.ª Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade da Assembleia da República de Moçambique, no âmbito de uma visita de trabalho a Portugal.

O encontro centrou-se na apresentação do modelo português de administração eleitoral, de natureza descentralizada e assente na atuação coordenada de vários órgãos públicos com competências próprias no processo eleitoral. Foi dado particular destaque ao papel da CNE enquanto órgão independente que assegura a igualdade de oportunidades e de tratamento das candidaturas, a neutralidade e imparcialidade das entidades públicas e a regularidade dos atos eleitorais e referendários.

Foram ainda discutidos temas relacionados com o contencioso eleitoral e os mecanismos de resolução de litígios, bem como aspetos comparativos entre o modelo português e o modelo moçambicano.

A iniciativa enquadra-se na cooperação institucional e técnica entre entidades com responsabilidades na área eleitoral, contribuindo para a partilha de experiências e boas práticas no domínio da administração eleitoral.