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Conselho das Comunidades Portuguesas

Foto de sessão do Concelho das Comunidades Portuguesas

O Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) é o órgão consultivo do Governo para as políticas relativas às comunidades portuguesas no estrangeiro. Compete-lhe, em geral, emitir pareceres, produzir informações e formular propostas e recomendações sobre as matérias que respeitem aos portugueses residentes no estrangeiro e ao desenvolvimento da presença portuguesa no mundo. 

O CCP é composto por um máximo de 80 membros, eleitos por círculos eleitorais correspondentes a áreas de jurisdição dos postos consulares ou, quando não possível, por grupos de áreas consulares, países ou grupos de países, por mandatos de quatro anos, através de sufrágio universal, direto e secreto, convertendo os votos em mandatos segundo a média mais alta do método de representação proporcional de Hondt.

São eleitores do CCP os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro que sejam eleitores para a Assembleia da República, que completem 18 anos de idade até 60 dias antes de cada eleição do Conselho.