Documentação de apoio aos Membros de Mesa
- Esclarecimentos - dia da eleição - CNE
- Manual dos Membros de Mesa - Direção Regional de Organização e Administração Pública
- BOLETIM DE VOTO (Espécime)
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Modelos de Protestos e Reclamações – destinados aos eleitores
Modelo relativo às operações de votação e Modelo relativo às operações de apuramento
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LEALRAA - Lei Eleitoral da Região Autónoma dos Açores
Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de agostoNOTA: A CNE fez distribuir por todas as Mesas os seguintes materiais:
- um cartaz dos “Modelos de protestos e reclamações”, destinado a ser afixado, em local visível, no exterior dos locais em que funcionam as assembleias de voto e secções de voto;
- os “Modelos de protestos e reclamações”;
- um conjunto de esferográficas para utilização pela mesa nos trabalhos a realizar e pelos eleitores para exercer o seu direito de voto;
- e ainda um caderno de esclarecimentos do dia da eleição.
