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Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 1992

Eleição Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Domingo, 11 Outubro, 1992

Calendário

Candidatos Eleitos

Resultados

Mapa de Deputados

Marcação Oficial

  • Decreto do Presidente da República n.º 16/92

    D.R. n.º 161 I Série A, de 15.07.1992

Legislação Aplicável

  • LEALRM - Lei Eleitoral (Versão oficial)

    Decreto-Lei 318-E/76, 30 Abril
    Só está disponível a versão actualizada que poderá ser consultada no menu "Legislação"

  • LEALRM - Lei Eleitoral (Versão anotada e comentada - Edição 1992)

    Decreto-Lei 318-E/76, 30 Abril
    por Fátima Abrantes Mendes e Jorge Miguéis
    Só está disponível em suporte papel