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Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 1996

Eleição Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Domingo, 13 Outubro, 1996

Calendário

Candidatos Eleitos

Resultados

Contas da Campanha

Direito de Antena

Mapa de Deputados

Marcação Oficial

  • Decreto do Presidente da República n.º 24/96

    D.R. n.º 159 I Série A, de 11.07.1996

Legislação Aplicável

  • LEALRM - Lei Eleitoral (Versão oficial)

    Decreto-Lei 318-E/76, 30 Abril
    Só está disponível a versão actualizada que poderá ser consultada no menu "Legislação"

  • LEALRM - Lei Eleitoral (Versão anotada e comentada - Edição 1996)

    Decreto-Lei 318-E/76, 30 Abril
    por Fátima Abrantes Mendes e Jorge Miguéis
    Só está disponível em suporte papel