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Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 2019

Eleição Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Domingo, 22 Setembro, 2019

FAQ

  • PERGUNTAS FREQUENTES

    Consulte aqui as respostas às PERGUNTAS FREQUENTES relativas à eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.

Calendário

Contas da Campanha

  • Recomendações da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos

    – para consultar clique aqui.

     

    Prazo para entrega dos orçamentos à ECFP - termina a 12 de agosto de 2019

    Prazo para a publicação do anúncio, em jornal de circulação nacional, da identificação do Mandatário Financeiro - termina a  11 de setembro de 2019

Realização de Sondagens

  • Empresas autorizadas a realizar sondagens junto dos locais de voto (à boca das urnas):

    - Universidade Católica Portuguesa – CESOP.
    Aspetos a salvaguardar:
    a) A recolha de dados nas imediações das assembleias de voto deve realizar-se a distância tal que não perturbe o normal decorrer das operações de votação, estando vedada a recolha desses dados no interior das secções de voto;
    b) Os entrevistadores credenciados devem verificar e garantir que os eleitores contactados já exerceram efetivamente o direito de voto na sua assembleia de voto, bem como o absoluto sigilo e anonimato das respostas; 
    c) Os entrevistadores devem encontrar-se obrigatoriamente identificados.
    (Deliberação da CNE de 6 de  agosto de 2019)

     

Marcação Oficial

Legislação Aplicável