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Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 1996

Eleição Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Domingo, 13 Outubro, 1996

Calendário

Candidatos Eleitos

Resultados

Contas da Campanha

Direito de Antena

  • Distribuição e sorteio dos tempos de antena reservados às candidaturas no período da campanha eleitoral

Mapa de Deputados

Marcação Oficial

  • Decreto do Presidente da República n.º 24/96

    D.R. n.º 159 I Série A, de 11.07.1996

Legislação Aplicável

  • LEALRA - Lei Eleitoral (Versão oficial)

    Decreto-Lei 267/80, 8 Agosto
    Só está disponível a versão actualizada que poderá ser consultada no menu "Legislação"

  • LEALRA - Lei Eleitoral (Versão anotada e comentada - Edição 1996)

    Decreto-Lei 267/80, 8 Agosto
    por Fátima Abrantes Mendes e Jorge Miguéis
    Só está disponível em suporte papel