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Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 2020

Eleição Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Domingo, 25 Outubro, 2020

FAQ

  • PERGUNTAS FREQUENTES

    Consulte aqui as respostas às PERGUNTAS FREQUENTES relativas à eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

Calendário

Documentos de Apoio e Esclarecimento

Voto Antecipado

  • Voto antecipado no estrangeiro

    Entre 13, 14 e 15 de outubro - os eleitores recenseados na Região Autónoma dos Açores deslocados no estrangeiro (por um dos motivos previstos na lei) votam antecipadamente nas embaixadas ou consulados previamente definidos pelo MNE. 
    Locais de exercício do voto antecipado no estrangeiro – informação fornecida pela COREPE

Contas da Campanha

  • Recomendações da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos

    – para consultar clique aqui

     

    Prazo para a publicação do anúncio, em jornal de circulação nacional, da identificação do Mandatário Financeiro - termina a  14 de outubro de 2020

Realização de Sondagens

  • Empresas autorizadas a realizar sondagens junto dos locais de voto (à boca das urnas):

    - Universidade Católica Portuguesa – CESOP.

     

    Aspetos a salvaguardar:
    i)  A recolha de dados nas imediações das assembleias de voto deve realizar-se a distância tal que não perturbe o normal decorrer das operações de votação, estando vedada a recolha desses dados no interior das secções de voto;
    ii) Os entrevistadores credenciados devem verificar e garantir que os eleitores contactados já exerceram efetivamente o direito de voto na sua assembleia de voto, bem como o absoluto sigilo e anonimato das respostas;
    iii) Os entrevistadores devem encontrar-se obrigatoriamente identificados.

     

    (deliberação de 15 de setembro de 2020)

  • Metodologia referente ao processo de credenciação dos entrevistadores

    A Comissão aprovou a metodologia referente ao processo de credenciação dos entrevistadores das empresas que venham a solicitar autorização para a realização de sondagens no dia da eleição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e da eleição da Assembleia da República:

     

    Metodologia
    Modelo de declaração a assinar por cada um dos entrevistadores
    Ficheiro em Excel para registo dos dados dos entrevistadores
    Procedimento relativo à organização da informação a remeter

    (deliberação de 15 de setembro de 2020)

     

    Data limite para a entrega da documentação dos entrevistadores:

    2 de outubro

Sorteio das Candidaturas

Apresentação de Candidaturas

  • Local de apresentação das candidaturas

    Apresentar as candidaturas perante o juiz:
    - do Juízo Local Cível de Ponta Delgada  - para os círculos de São Miguel e regional de compensação;
    - do Juízo Local Cível de Angra do Heroísmo - para o círculo da Terceira;
    - do Juízo de Competência Genérica de Santa Cruz das Flores - para os círculos das Flores e do Corvo;
    - dos Juízos de Competência Genérica da Horta, Santa Cruz da Graciosa, São Roque do Pico, Velas e Vila do Porto - para os círculos correspondentes: Faial, Graciosa, Pico, S. Jorge e Santa Maria.

     

Delegados da CNE

  • Delegado da CNE nos Açores

    Dr. José Emanuel Guimarães Freitas - Juiz de Direito do Juízo Local Cível da Ribeira Grande (Tribunal da Comarca dos Açores)

Mapa de Deputados

Marcação Oficial

Legislação Aplicável