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Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 2020

Eleição Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Domingo, 25 Outubro, 2020

FAQ

  • PERGUNTAS FREQUENTES

    Consulte aqui as respostas às PERGUNTAS FREQUENTES relativas à eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

Calendário

Documentos de Apoio e Esclarecimento

Voto em Mobilidade / Antecipado

Voto Antecipado

  • Voto antecipado - Doentes internados e presos

    Até 5 de outubro - requer ao presidente da câmara do município em que se encontre recenseado

    Entre 12 e 15 de outubro - o Presidente da Câmara Municipal desloca-se ao estabelecimento hospitalar/prisional e recolhe o voto.

    Folheto informativo e Modelo de Requerimento - Voto antecipado de doentes internados e presos.

  • Voto antecipado no estrangeiro

    Entre 13, 14 e 15 de outubro - os eleitores recenseados na Região Autónoma dos Açores deslocados no estrangeiro (por um dos motivos previstos na lei) votam antecipadamente nas embaixadas ou consulados previamente definidos pelo MNE.
    Folheto informativo - Voto antecipado no Estrangeiro
    Locais de exercício do voto antecipado no estrangeiro – informação fornecida pela COREPE

Contas da Campanha

  • Recomendações da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos

    – para consultar clique aqui

     

    Prazo para a publicação do anúncio, em jornal de circulação nacional, da identificação do Mandatário Financeiro - termina a  14 de outubro de 2020

Realização de Sondagens

  • Empresas autorizadas a realizar sondagens junto dos locais de voto (à boca das urnas):

    - Universidade Católica Portuguesa – CESOP.

     

    Aspetos a salvaguardar:
    i)  A recolha de dados nas imediações das assembleias de voto deve realizar-se a distância tal que não perturbe o normal decorrer das operações de votação, estando vedada a recolha desses dados no interior das secções de voto;
    ii) Os entrevistadores credenciados devem verificar e garantir que os eleitores contactados já exerceram efetivamente o direito de voto na sua assembleia de voto, bem como o absoluto sigilo e anonimato das respostas;
    iii) Os entrevistadores devem encontrar-se obrigatoriamente identificados.

     

    (deliberação de 15 de setembro de 2020)

  • Lista dos locais onde se realizarão sondagens no dia da eleição
  • Metodologia referente ao processo de credenciação dos entrevistadores

    A Comissão aprovou a metodologia referente ao processo de credenciação dos entrevistadores das empresas que venham a solicitar autorização para a realização de sondagens no dia da eleição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e da eleição da Assembleia da República:

     

    Metodologia
    Modelo de declaração a assinar por cada um dos entrevistadores
    Ficheiro em Excel para registo dos dados dos entrevistadores
    Procedimento relativo à organização da informação a remeter

    (deliberação de 15 de setembro de 2020)

     

    Data limite para a entrega da documentação dos entrevistadores:

    2 de outubro

Direito de Antena

  • Distribuição e sorteio dos tempos de antena reservados às candidaturas no período da campanha eleitoral

    Caderno de apoio aos tempos de antena: horários de transmissão dos tempos de antena, contactos das candidaturas e dos órgãos de comunicação social, procedimento e instruções técnicas para o exercício do direito de antena.

    Sorteio dos tempos de antena - 3 de outubro (15h00) - Hotel Lince Azores em Ponta Delgada 

     

    Horários de transmissão dos Operadores de Comunicação Social

     

    RTP (dias 11 a 18) - (dias 19 a 23)

    RDP - (manhã e tarde) - (noite)

    Rádios Faial - (tarde)

    Rádios Flores - (manhã)

    Rádios Graciosa - (manhã)

    Rádios Pico - São Roque (manhã)Madalena (manhã e tarde)Lajes (noite)

    Rádios Santa Maria - (manhã e tarde)

    Rádios São Miguel - (manhã) - (noite)

    Rádios São Jorge - (manhã ou tarde) (nova grelha)

    Rádios Terceira - (manhã ou tarde)

     

    Deliberação da CNE de 23 de outubro de 2020 sobre comunicação da RTP Açores relativa à falha na emissão dos tempos de antena programados para o dia 22 de outubro:
    «Aprovar a opção B, indicada pela RTP, com indicação de que devem esclarecer que o tempo de antena a transmitir às 19h40 é o que deveria ter sido emitido ontem e avisar que após o telejornal serão emitidos os tempos de antena de hoje.»
     

    Opção B: Emitir o Tempo de Antena do dia 22 outubro no horário habitual, ou seja, às 19h40 e, imediatamente a seguir ao Telejornal e ao programa de informação Meteorológica, emitir o Tempo de Antena reservado para hoje, dia 23 outubro.

Sorteio das Candidaturas

Apresentação de Candidaturas

  • Local de apresentação das candidaturas

    Apresentar as candidaturas perante o juiz:
    - do Juízo Local Cível de Ponta Delgada  - para os círculos de São Miguel e regional de compensação;
    - do Juízo Local Cível de Angra do Heroísmo - para o círculo da Terceira;
    - do Juízo de Competência Genérica de Santa Cruz das Flores - para os círculos das Flores e do Corvo;
    - dos Juízos de Competência Genérica da Horta, Santa Cruz da Graciosa, São Roque do Pico, Velas e Vila do Porto - para os círculos correspondentes: Faial, Graciosa, Pico, S. Jorge e Santa Maria.

     

Delegados da CNE

  • Delegado da CNE nos Açores

    Dr. José Emanuel Guimarães Freitas - Juiz de Direito do Juízo Local Cível da Ribeira Grande (Tribunal da Comarca dos Açores) - acores@cne.pt

Mapa de Deputados

Marcação Oficial

Legislação Aplicável