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Eleições Acessíveis

PERGUNTAS FREQUENTES
(elaboradas em parceria com o Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., e organizações não governamentais das pessoas com deficiência)

 

1. Onde posso encontrar informação sobre os partidos políticos?
Pode encontrar informações sobre os partidos políticos nos seus sítios na Internet.
Esta informação pode ser difícil de perceber.
Peça ajuda a alguém da sua confiança para o/a ajudar a compreender o que está escrito.

2. Onde posso encontrar informação sobre os candidatos a eleições?
Pode encontrar esta informação nos sítios na Internet dos candidatos ou dos partidos que os apoiam.
Alguns candidatos podem ter também páginas de facebook.
Peça ajuda a alguém da sua confiança se não souber procurar sozinho/a.
Os nomes dos candidatos são disponibilizados no sítio na Internet da Comissão Nacional de Eleições, na página da eleição respetiva.

3. Existe voto em braille?
Não, este sistema de voto não existe em Portugal.

4. Como posso saber o local da minha secção de voto?
A sua junta de freguesia ou a câmara municipal podem dar-lhe esta informação.
Pode ainda, em data mais próxima da eleição, conhecer o local de voto através do sítio na Internet da Comissão Nacional de Eleições, na página de entrada, selecionando “ONDE VOTO?”: deve inserir o concelho ou freguesia onde está recenseado e obtém o local exato (rua ou edifício) e a secção onde vota.
Também é possível através do envio de SMS (gratuito) para 3838, com a mensagem “RE (espaço) número de CC/BI (espaço) data de nascimento=aaaammdd”. Ex: "RE 7424071 19820803".
Vai precisar de saber o número do seu bilhete de identidade ou do cartão de cidadão e a sua data de nascimento.
Peça ajuda a alguém da sua confiança se não souber procurar sozinho/a.

5. Como posso saber se a minha secção de voto é acessível?
Pode contactar a sua junta de freguesia ou a câmara municipal. Em cada ato eleitoral a Comissão Nacional de Eleições recomenda a todas as câmaras municipais que promovam as medidas necessárias para garantir a todos os eleitores, e em especial aos cidadãos com mobilidade condicionada, as adequadas condições de acessibilidade aos locais em que irão funcionar as assembleias e secções de voto.

6. Se estiver interdito/a posso votar?
Não, os/as interditos/as por sentença transitada em julgado não podem votar.
Também não podem votar os/as notoriamente reconhecidos/as como dementes, quando internados/as em estabelecimento psiquiátrico, ou como tais declarados/as por uma junta de três médicos.

7. O que devo fazer se achar que estou a ser discriminado/a no meu direito a votar?
Deve apresentar uma reclamação na mesa de voto e contactar a Comissão Nacional de Eleições.

8. É possível votar antes da data de eleição?
Não, apenas poderá votar antes das eleições se estiver numa das situações que a lei prevê para o voto antecipado.
Encontra mais informação sobre essas situações em http://www.cne.pt/faq2/106/5 .

9. Posso enviar o meu voto pelo correio?
Não, o voto é presencial.

10. Não consigo votar sozinho/a, posso pedir ajuda a alguém?
Sim, desde que acompanhado/a por um eleitor/a por si escolhido.

11. Tenho de comprovar que preciso de ajuda?
Não, exceto se a mesa entender que a doença ou deficiência não é notória e necessita de comprovação médica. Para efeitos de obtenção do respetivo atestado os centros de saúde estão obrigatoriamente abertos no próprio dia da eleição.

12. A mesa da assembleia de voto não quer que vote acompanhado/a. O que posso fazer?
Pode obter atestado comprovativo da impossibilidade de praticar os atos de votação emitido pela autoridade de saúde da área do município, que a mesa não pode recusar.
Deve apresentar uma reclamação na mesa de voto e contactar a Comissão Nacional de Eleições.

13. A mesa de assembleia de voto quer que seja acompanhado/a por um elemento da mesa. Têm este direito?
Não. Deve ser sempre o/a eleitor/a a escolher o seu/sua acompanhante, de modo a garantir a fidelidade e sigilo do seu voto.

14. Como posso saber os resultados das eleições?
Os resultados das eleições são publicados no Diário da República. Pode também consultar o sítio na Internet da Comissão Nacional de Eleições.

15.   Quem posso contactar se tiver dúvidas sobre as eleições e o voto?

Logotipo  e ir para CNE - Comissão Nacional de Eleições  Logotipo e ir para IRN - Instituto Nacional para a Reabilitação  Logotipo e ir para ACAPO - Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal  Logotipo e ir para FENACERCI - Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social   Logotipo e ir para FEPAS - Federação Portuguesa das Associações de Surdos  Logotipo e ir para Humanitas - Federação Portuguesa para a Deficiência Mental

CNE - Comissão Nacional de Eleições - cne@cne.pt
INR, I.P. - Instituto Nacional para a Reabilitação I.P. - inr@inr.msess.pt
ACAPO- Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal - dn@acapo.pt 
FENACERCI - Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social - fenacerci@fenacerci.pt
FPAS - Federação Portuguesa das Associações de Surdos -fpas@fpasurdos.pt 
HUMANITAS - Federação Portuguesa para a Deficiência Mental - humanitas@humanitas.org.pt