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Eleições Autárquicas 1979

Eleição Autárquica Geral
Domingo, 16 Dezembro, 1979

Calendário

Quadro das Contra-Ordenações

  • Nesta eleição, a CNE não tinha competência legal para instaurar processos de contra-ordenação.

Resultados

Repetições

  • Repetições de atos eleitorais

    18/05/1980 - A. F. Calvelhe (Bragança/Bragança) - Por não realização da votação

    18/05/1980 - A. F. Gondesende (Bragança/ Bragança) - Por não realização da votação

    18/05/1980 - A. F. Gostei (Bragança/Bragança) - Por não realização da votação

    18/05/1980 - A. F. Pinela (Bragança/Bragança) - Por não realização da votação

    18/05/1980 - A. F. Sendas (Bragança/Bragança) - Por não realização da votação

    11/05/1980 - A. F. Águas Belas (Sabugal/Guarda) - Por não realização da votação

    11/05/1980 - A. F. Nave (Sabugal/Guarda) - Por não realização da votação

    11/05/1980 - A. F. Vila Boa (Sabugal/Guarda) - Por não realização da votação

    20/04/1980 - A. F. Vila de Ala (Mogadouro/Bragança) - Por não realização da votação

    20/04/1980 - A. F. S. Tomé de Covelas (Baião/Porto)                    

    30/03/1980 - A. F. Castelões (Guimarães/Braga)                             

    23/03/1980 - A. F. Castelo de Penalva (Penalva do Castelo/Viseu)                         

    02/03/1980 - A. F. Fonte Coberta (Barcelos/Braga)                        

    03/02/1980 - A. F. Peredo dos Castelhanos (Torre de Moncorvo/Bragança)                      

    27/01/1980 - A. F. Candosa (Tábua/Coimbra)

Sorteio das Candidaturas

  • O sorteio, para efeito de ordenação das candidaturas no boletim de voto, é feito localmente no respectivo tribunal de comarca

Marcação Oficial

  • Decreto da Presidência do Conselho de Ministros nº 108/79

    DR nº 220 I Série, de 22.09.1979

Legislação Aplicável

  • LEOAL - Lei Eleitoral (Versão oficial)

    Decreto-Lei 701-B/76, 29 Setembro
    Só está disponível a Lei Eleitoral actual que poderá ser consultada no menu "Legislação"