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Eleições Autárquicas 1989

Eleição Autárquica Geral
Domingo, 17 Dezembro, 1989

Calendário

Quadro das Contra-Ordenações

  • Nesta eleição, a CNE não tinha competência legal para instaurar processos de contra-ordenação.

Resultados

Repetições

  • Repetições de atos eleitorais

    14/01/1990 - A. F Cobro (Mirandela/Bragança) - Por motivo de empate             

    14/01/1990 - A. F. Estômbar (Lagoa/Faro) - Por motivo de empate

    07/01/1990 - A. F. Arcos (Estremoz/Évora) - Por motivo de empate

    07/01/1990 - A. F. Coutada (Covilhã/Castelo Branco) - Por motivo de empate

    07/01/1990 - A. F. São Paio de Mondego (Penacova/Coimbra) - Por motivo de empate

    07/01/1990 - A. F. Subportela (Viana do Castelo/Viana do Castelo) - Por motivo de empate

    07/01/1990 - A. F. Cornes (Vila Nova de Cerveira/Viana do Castelo) - Por motivo de empate

    04/01/1990 - A. F. Travancinha (Seia/Guarda) - Por motivo de empate

    04/01/1990 - A. F. Vila Cova à Coelheira (Seia/Guarda) - Por motivo de empate

    31/12/1989 - A. F. Abrã (Santarém/Santarém) - Por motivo de empate

    31/12/1989 - A. F. Chamoim (Terras de Bouro/Braga) - Por motivo de empate

    31/12/1989 - A. F. Granja (Penedono/Viseu) - Por motivo de empate

Sorteio das Candidaturas

  • O sorteio, para efeito de ordenação das candidaturas no boletim de voto, é feito localmente no respectivo tribunal de comarca

Marcação Oficial

  • Decreto do Ministério da Administração Interna nº 37/89

    DR nº 201 I Série, de 01.09.1989

Legislação Aplicável

  • LEOAL - Lei Eleitoral (Versão oficial)

    Decreto-Lei 701-B/76, 29 Setembro
    Só está disponível a Lei Eleitoral actual que poderá ser consultada no menu "Legislação"