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Eleições Autárquicas 1993

Eleição Autárquica Geral
Domingo, 12 Dezembro, 1993

Calendário

Resultados

Repetições

  • Repetições de atos eleitorais

    17/04/1994 - A. F. Vila Boa do Mondego (Celorico da Beira/Guarda) - Por não realização da votação

    23/01/1994 - A. F. Pepim (Castro Daire/Viseu) - Por motivo de empate

    23/01/1994 - A. F. Tourém (Montalegre/Vila Real) - Por motivo de empate

    16/01/1994 - A. F. Torrão (Alcácer do Sal/Setúbal) - Por motivo de empate

    16/01/1994 - A. F. Linhares (Celorico da Beira/Guarda) - Por motivo de empate

    09/01/1994 - A. F. Barreira (Meda/Guarda) - Por decisão do tribunal

    09/01/1994 - A. F. Coriscada (Meda/Guarda) - Por decisão do tribunal

    09/01/1994 - A. F. Fonte Longa (Meda/Guarda) - Por decisão do tribunal

    09/01/1994 - A. F. Longroiva (Meda/Guarda) - Por decisão do tribunal

    09/01/1994 - A. F. Outeiro de Gatos (Meda/Guarda) - Por decisão do tribunal

    09/01/1994 - A. F. Poço do Canto (Meda/Guarda) - Por decisão do tribunal

    02/01/1994 - A. F. Travanca (Mogadouro/Bragança) - Por motivo de empate

    02/01/1994 - A. F. Sendas (Bragança/Bragança) - Por motivo de empate

    02/01/1994 - A. F. Argivai (/Póvoa de Varzim/Porto) - Por motivo de empate

    02/01/1994 - A. F Freiria (Torres Vedras/Lisboa) - Por motivo de empate

    26/12/1993 - A. F. Figueiredo (Guimarães/Braga) - Por motivo de empate

    26/12/1993 - A. F. Ventosa (Vieira do Minho/Braga) - Por motivo de empate

    26/12/1993 - A. F. Fontelo (Armamar/Viseu) - Por motivo de empate

    26/12/1993 - A. F. Ervedosa do Douro (São João da Pesqueira/Viseu) - Por motivo de empate

    26/12/1993 - A. F. Águas Boas (Sátão/Viseu) - Por motivo de empate

Sorteio das Candidaturas

  • O sorteio, para efeito de ordenação das candidaturas no boletim de voto, é feito localmente no respectivo tribunal de comarca

Marcação Oficial

  • Decreto do Ministério da Administração Interna nº 29/93

    DR nº 220 I Série B, de 18.09.1993

Legislação Aplicável

  • LEOAL - Lei Eleitoral (Versão oficial)

    Decreto-Lei 701-B/76, 29 Setembro
    Só está disponível a Lei Eleitoral actual que poderá ser consultada no menu "Legislação"

  • LEOAL - Lei Eleitoral (Versão anotada e comentada - Edição 1993)

    Decreto-Lei 701-B/76, 29 Setembro
    por João Franco, João Paulo Zbyszewski, Jorge Miguéis e Maria Fátima A. Mendes
    Só está disponível em suporte papel