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Eleições para a Assembleia da República 1991

Eleição Legislativa
Domingo, 6 Outubro, 1991

Calendário

Quadro das Contra-Ordenações

  • Nesta eleição, não houve lugar a instauração de processos de contra-ordenação da competência da CNE (à data apenas no âmbito da difusão de sondagens), por não terem sido cometidas infracções.

Candidatos Eleitos

Resultados

Direito de Antena

Mapa de Deputados

Marcação Oficial

  • Decreto do Presidente da República nº 30/1991

    D.R. nº 161 I Série A, de 16.07.1991

Legislação Aplicável

  • LEAR - Lei Eleitoral (Versão oficial)

    Lei 14/79, 16 Maio
    Só está disponível a versão actualizada que poderá ser consultada no menu "Legislação"

  • LEAR - Lei Eleitoral (Versão anotada e comentada - Edição 1991)

    Lei 14/79, 16 Maio
    por Fátima Abrantes Mendes e Jorge Miguéis
    Só está disponível em suporte papel

  • Organização do processo eleitoral no estrangeiro

    Decreto-Lei 95-C/76, 30 Janeiro

    Só está disponível a versão actualizada que poderá ser consultada no menu "Legislação"

  • Designação dos mandatários das listas pelos círculos eleitorais de fora do território nacional

    Decreto-Lei 411-B/79, 3 Outubro