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Eleições para o Parlamento Europeu 1989

Eleição Europeia
Domingo, 18 Junho, 1989

Calendário

Quadro das Contra-Ordenações

  • Nesta eleição, a CNE não tinha competência legal para instaurar processos de contra-ordenação.

Candidatos Eleitos

Resultados

Marcação Oficial

  • Decreto do Presidente da República n.º23/89

    D.R. n.º 78 I Série, de 04.04.1989

Legislação Aplicável

  • LEPE - Lei Eleitoral (Versão oficial)

    Lei 14/87, 29 Abril
    Só está disponível a versão actualizada que poderá ser consultada no menu "Legislação"