NOTA: A CNE fez distribuir por todas as Mesas de Voto os seguintes materiais:
- um cartaz dos “Modelos de protestos e reclamações”, destinado a ser afixado, em local visível, no exterior dos locais em que funcionam as assembleias de voto e secções de voto;
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os “Modelos de protestos e reclamações”, constituídos pelo Modelo n.º 1, relativo a operações de votação, e pelo Modelo n.º 2, relativo a operações de apuramento;
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um conjunto de esferográficas, para utilização pela mesa nos trabalhos a realizar e pelos eleitores para exercer o seu direito de voto;
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uma nota explicativa sobre os materiais, em especial sobre os modelos de protestos e reclamações;
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e ainda um caderno de esclarecimentos do dia da eleição.
