Ir para Newsletter Informativa bimensal da CNE
Ir para Resultados Eleitorais - área com quadros e mapas geográficos
Ir para Perguntas Frequentes organizadas por Tema / Eleição
Consulte a CNE, apresente queixa, peça esclarecimentos ou documentação

Parlamento Europeu

Foto interior do Hemiciclo do Parlamento Europeu em BruxelasNo que toca ao sistema eleitoral, são aplicáveis, com algumas adaptações, as regras definidas para a Assembleia da República .

Destacam-se, no entanto, os seguintes aspectos:

  1. todo o território nacional constitui um único círculo eleitoral;
  2. Portugal elege, atualmente (2014), 21 deputados;
  3. a extensão da capacidade eleitoral ativa aos cidadãos da União Europeia residentes em território nacional e da capacidade eleitoral passiva àqueles cidadãos independentemente do local da sua residência.
  4. os cidadãos portugueses inscritos no recenseamento eleitoral português, residentes fora do território nacional, que não optem por votar em outro Estado membro da União Europeia exercem o direito de voto direta e presencialmente, ao contrário do que acontece na eleição da Assembleia da República.