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Presidentes da Comissão Nacional de Eleições

Fotografia do Juiz Conselheiro Adriano Vera Jardim

Juiz Conselheiro Adriano Vera Jardim

Presidente da Comissão Nacional de Eleições entre 27 de fevereiro de 1975 e 26 de fevereiro de 1980.

  • Foi escolhido, pelo Governo Provisório, para presidir à 1.ª Comissão, ao abrigo do DL n.º 621-C/74, de 15 de novembro.
  • Foi escolhido, pelo Governo, para presidir à 2.ª Comissão, ao abrigo do DL n.º 93-B/76, de 29 de janeiro.
  • Foi designado pelo Conselho Superior de Magistratura para presidir à 3.ª Comissão, ao abrigo da Lei n.º 71/78, de 27 de dezembro. Foi substituído em 1980.

Nota Biográfica

Nasceu a 31 de outubro de 1910, em Figueiró dos Vinhos.

Ingressou na carreira de magistrado como Delegado do Procurador da República em 1937, tendo prestado serviço nas comarcas de Povoação, Ponte de Sôr, Rio Maior, Alenquer e Vila Franca de Xira.

Em 1946 foi promovido a Juiz de Distrito e colocado em Vieira do Minho.

Foi convidado para Ajudante do Procurador-Geral da República, funções que exerceu entre 1948 e 1952.

Esteve em Tanger, entre 1953 e 1957, como Juiz do Tribunal Internacional de Tanger, tendo ainda representado Portugal na assinatura da Convenção de 29 de outubro de 1956 entre Marrocos e os Estados signatários ou aderentes relativa ao estatuto de Tanger que consagrou a integração daquela zona no império marroquino.

Foi Juiz do Tribunal Cível de Lisboa (1957) e, posteriormente, Juiz do Tribunal da Relação do Porto (1960) e da Relação de Lisboa (1961).

Como Juiz Conselheiro, esteve no Supremo Tribunal de Justiça a partir de 1966, onde se manteve até à aposentação, em 1980.

Foi Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura entre 1977 e 1980, o primeiro a ser eleito pelos seus pares através do sistema de eleição instituído pela CRP de 1976.

Ao longo da sua carreira, foi autor de várias obras jurídicas e efetuou traduções de publicações estrangeiras dedicadas ao Direito.

Foi agraciado pelo Presidente da República com a Grã-Cruz do Infante D. Henrique.

 
Fotografia do Juiz Conselheiro João Augusto Pacheco e Melo Franco

Juiz Conselheiro João Augusto Pacheco e Melo Franco

Presidente da Comissão Nacional de Eleições entre 13 de maio de 1980 e 29 de março de 1995.

  • Foi designado pelo Conselho Superior de Magistratura para substituir o anterior Presidente, no seio da 3.ª Comissão, ao abrigo da Lei n.º 71/78, de 27 de dezembro.
  • Foi designado pelo Conselho Superior de Magistratura para presidir à 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª Comissão, ao abrigo da Lei n.º 71/78, de 27 de dezembro. Foi substituído em 1995.

Nota Biográfica

Nasceu a 23 de julho de 1918, em Lisboa.

Tendo ingressado na magistratura judicial e nomeado Delegado do Procurador da República, de 1943 a 1950, prestou serviço em Povoação, Anadia, Resende, Cuba Tomar e Lisboa.

Foi Juiz de Direito, a partir de 1951, em S. Jorge, Celorico de Basto, Tavira, Faro e Lisboa e Juiz Corregedor nesta última comarca, entre 1965 e 1972, ano que passou à Relação de Lisboa.

A terminar a carreira da Magistratura, foi de 1974 a 1980, Juiz Conselheiro dos Supremos Tribunais Administrativo e de Justiça.

Jubilado em 23 de julho de 1988, desempenhou outros cargos de relevo, tendo sido Juiz do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (1987), relator nacional nas Jornadas Luso-Hispano-Brasileiras, em Fortaleza (Brasil), membro do conselho de redação da "Revista Jurídica Colectânea de Jurisprudência" e Provedor do cliente de Telecomunicações.

Colaborador da Revista Jurídica, publicou, em coautoria, o Dicionário de Conceitos e Princípios Jurídicos da Doutrina e na Jurisprudência.

Foi agraciado pelo Presidente da República com Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo.

 
Fotografia do Juiz Conselheiro Armando Pinto Bastos

Juiz Conselheiro Armando Pinto Bastos

Presidente da Comissão Nacional de Eleições entre 9 de junho de 1995 e 14 de junho de 2000.

  • Foi designado pelo Conselho Superior de Magistratura para substituir o anterior Presidente, no seio da 8.ª Comissão, ao abrigo da Lei n.º 71/78, de 27 de dezembro.
  • Foi designado pelo Conselho Superior de Magistratura para presidir à 9.ª Comissão, ao abrigo da Lei n.º 71/78, 27 de dezembro.

Nota Biográfica

Nasceu a 5 de abril de 1930, em Semide, Miranda do Corvo.

Ingressou na magistratura em 1954, tendo prestado serviço como Delegado do Procurador da República, nas comarcas de Vila Nova de Ourém, Soure, Cantanhede, Lisboa e Coimbra.

Como Juiz de Direito, desde 1960, esteve em Sabugal, Arganil, Sintra, Cantanhede, Funchal, Figueira da Foz e Coimbra.

Foi Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra (1980) e, posteriormente, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (1990).

Foi fundador da "Colectânea de Jurisprudência", da "República do Direito" e, também, da Casa do Juiz, da qual fazia parte como diretor.

Foi dirigente da Associação Académica de Coimbra.

 
Fotografia do Juiz Conselheiro António de Sousa Guedes

Juiz Conselheiro António de Sousa Guedes

Presidente da Comissão Nacional de Eleições entre 14 de junho de 2000 e 5 de junho de 2006.

  • Foi designado pelo Conselho Superior de Magistratura para presidir à 10.ª, 11.ª e 12.ª Comissão, ao abrigo da Lei n.º 71/78, de 27 de dezembro.

Nota Biográfica

Nasceu a 17 de novembro de 1931, em Lamego.

Iniciou a sua carreira de magistrado como Delegado do Procurador da República na comarca de Paredes, de onde transitou para Ponte de Lima e, mais tarde, para Vila da Feira.

Como Juiz de Direito, exerceu funções nas comarcas de Melgaço, Alijó, Peso da Régua, Guarda e Porto.

Foi Juiz de Círculo na Guarda e em Matosinhos e Juiz Desembargador na Relação do Porto, entre 1985 e 1992.

Finalmente, de 1992 a 1999, foi Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça.

 
Fotografia do Juiz Conselheiro João Carlos Barros Caldeira

Juiz Conselheiro João Carlos Barros Caldeira

Presidente da Comissão Nacional de Eleições entre 5 de junho de 2006 e 12 de maio de 2010.

  • Foi designado pelo Conselho Superior de Magistratura para substituir o anterior Presidente, no seio da 12.ª Comissão, ao abrigo da Lei n.º 71/78, de 27 de dezembro.

Nota Biográfica

Nasceu em 1943, em Viseu.

Foi Delegado do Procurador da República nos Tribunais Judiciais das comarcas de Arouca, S. João da Pesqueira e Pombal, Juiz de Direito nos Tribunais Judiciais das comarcas de Reguengos de Monsaraz, Redondo, Sertã e Oleiros, Juiz Presidente dos círculos judiciais de Castelo Branco e Sintra, Inspetor Judicial e Diretor de Estágios da Magistratura Judicial do Centro de Estudos Judiciários e Juiz Desembargador da Relação de Lisboa.

Foi nomeado Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça em 22 de junho de 2001.

 
Fotografia do Juiz Conselheiro Fernando Costa Soares

Juiz Conselheiro Fernando Costa Soares

Presidente da Comissão Nacional de Eleições entre 12 de maio de 2010 e 30 de março de 2016.

  • Foi designado pelo Conselho Superior de Magistratura para presidir à 13.ª e 14.ª Comissão, ao abrigo da Lei n.º 71/78, de 27 de dezembro.

Nota Biográfica

Síntese curricular

  • Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
  • Exerceu funções de Delegado do Procurador da República e Juiz de Direito em diversas comarcas do país
  • Juiz dos Juízos de Instrução Criminal de Lisboa
  • Juiz Coordenador nos Serviços de Liquidação de Pendências em Lisboa
  • Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Évora
  • Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça onde, após a jubilação, retomou funções por deliberação do Conselho Superior da Magistratura publicada no Diário da República
  • Juiz Árbitro no CIMPAS
  • Presidente do Círculo Cultural do Supremo Tribunal de Justiça
 
Fotografia do Juiz Conselheiro José Vítor Soreto de Barros

Juiz Conselheiro José Vítor Soreto de Barros

Presidente da Comissão Nacional de Eleições desde 30 de março de 2016..

  • Foi designado pelo Conselho Superior de Magistratura para presidir à 15.ª e 16.ª Comissão, ao abrigo da Lei n.º 71/78, de 27 de dezembro.

Nota Biográfica

Síntese curricular

  • Nasceu em 27.04.1947.
  • Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra.
  • Delegado do Procurador da República (1971 a 1975): 2.º Juízo Criminal e 1.ª e 2.ª Varas Cíveis de Luanda; Procuradoria da República de Angola)
  • Juiz estagiário (1976 a 1977).
  • Juiz de Direito (1977 a 1992): Comarca de Praia da Vitória - Junho de 1977 a Novembro de 1978; Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa - Novembro de 1978 a Fevereiro 1981; Tribunal de Execução das Penas de Lisboa, como auxiliar - Fevereiro de 1981 a Setembro de 1982; Tribunal de Execução das Penas de Évora - Setembro de 1982 a Setembro de 1989; Tribunal de Família de Lisboa - Abril a Setembro de 1992.
  • Juiz - Secretário do Conselho Superior da Magistratura (setembro de 1989 a abril de 1992).
  • Presidente da Comissão Nacional de Objeção de Consciência (1992 a1995), em regime de acumulação, por designação do Conselho Superior da Magistratura.
  • Juiz do Tribunal da Relação de Lisboa (setembro de 1992 a maio de 2003): 5ª Secção Criminal.
  • Diretor Geral dos Serviços Judiciários/Administração da Justiça (27 Nov. 1995 a 27 Nov. 2002);
  • Representante do Ministério da Justiça no Comité Multilateral para o Acordo Europeu sobre a Transmissão de Pedidos de Assistência Judiciária.
  • Vice-Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (1992 a 1994) e Secretário Geral (1994 a 1996).
  • Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (maio de 2003 a janeiro de 2008): 3.ª Secção Criminal; vogal do Conselho Administrativo.
  • Presidente da Comissão para Apuramento das Compensações devidas a Docentes que viram anulada a sua colocação (Outubro de 2014), por designação do Conselho Superior da Magistratura.