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Referendo Nacional 1998

Referendo Nacional
Domingo, 28 Junho, 1998

Calendário

Quadro das Queixas

  • Relação das queixas, protestos ou reclamações dirigidas à CNE no decurso do período eleitoral e outros processos

Resultados

Documentos de Apoio e Esclarecimento

Contas da Campanha

Marcação Oficial

  • Decreto do Presidente da República nº 14-A/98 - D.R. nº 98 I Série A, Suplemento, de 28.04.1998

    Pergunta - Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas 10 primeiras semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?