Reunião Membros de Mesa - PE 2024
Informação e Documentos de Apoio
A reunião para escolha de membros de mesa ocorre:
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Até ao dia 16 de maio de 2024;
- Na sede da junta de freguesia a que respeita a assembleia de voto.
Documentos de apoio:
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Modelo de convocatória dos delegados/representantes para reunião de membros de mesa
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Extrato do Caderno de Apoio da eleição PE 2024 (Processo de designação dos membros de mesa)
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Consulte as respostas às Perguntas Frequentes sobre:
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Consulte o Mapa-calendário das operações eleitorais (ponto V - 5.02 a 5.12)
Aplicação Informática de Apoio à Constituição das Mesas de Voto
Descarregue a Aplicação de Apoio à Constituição de Mesas (Ficheiros comprimidos em formato .zip)
Descarregue o Manual da Aplicação de Apoio à Constituição de Mesas (.pdf)
Atenção: Esta aplicação não corre corretamente no "Ambiente de Trabalho", pois não grava os dados. A pasta descomprimida deve ser colocada em outra área do disco, como por exemplo, dentro da pasta já existente dos "Documentos", ou mesmo em uma "pen" USB.
Legislação aplicável
Pode ainda consultar:
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LEPE - Lei Eleitoral do Parlamento Europeu – especialmente, artigo 1.º
Lei n.º 14/87, de 29 de abril -
Lei Eleitoral da Assembleia da República – especialmente, artigos 44.º e 47.º e seguintes
Lei n.º 14/79, de 16 de maio -
Lei Eleitoral da Assembleia da República, Anotada e comentada – edição de 2015 (parcialmente desatualizada)
Jorge Miguéis, Carla Luís, João Almeida,
André Lucas, Ilda Rodrigues, Márcio Almeida -
Lei n.º 22/99, de 21 de abril (Regula a criação de bolsas de agentes eleitorais e a compensação dos membros das mesas das assembleias ou secções de voto em atos eleitorais e referendários) – especialmente, artigo 9.º
