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Voto electrónico

O voto electrónico, genericamente considerado, tem vindo por todo o mundo e nas suas diversas vertentes, desde logo, presencial e não presencial, a ser objecto de ensaios ou experiências piloto.

Essa vontade dos Estados assenta na necessidade de desenvolvimento de processos eleitorais mais modernos e entronca na categoria do designado "Governo Electrónico".

A implementação de soluções de voto electrónico visa, sobretudo, conferir maior celeridade às operações de votação e apuramento, melhorar toda a gestão do próprio processo com vista a atingir ganhos de eficiência e, ao mesmo tempo, manter ou aumentar as garantias de segurança e credibilidade de todo o processo.

De todo o modo não pode descurar-se o facto de a consagração do voto electrónico contribuir para que o cidadão eleitor exerça o seu direito de sufrágio de modo mais eficaz e cómodo, procurando, assim, combater algumas causas do abstencionismo que, no caso português, se têm vindo a evidenciar em alguns actos eleitorais.

Nesta medida, foram desenvolvidos em Portugal quatro experiências de voto electrónico, respectivamente em 1997, 2001, 2004 e 2005, todas elas não vinculativas.

As duas primeiras experiências foram desenvolvidas pelo Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral (STAPE) em eleições para os Órgãos das Autarquias Locais (1997 e 2001).

A primeira delas realizou-se na freguesia de São Sebastião da Pedreira (Lisboa), e depois entendeu realizar-se uma segunda experiência em zonas de características sociológica e geograficamente diferenciadas que abrangeu, então, as freguesias de Campelo (Baião) e Sobral de Monte Agraço (Concelho do mesmo nome).

Por seu turno as experiências de 2004 e 2005 foram implementadas pela Unidade de Missão Inovação e Conhecimento, actualmente com designação ligeiramente diferente, UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP. (UMIC), e pelo STAPE, com a supervisão da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).

A experiência de 2004 contemplou exclusivamente o voto electrónico presencial e foi realizada nas Eleições para o Parlamento Europeu de 2004

Este projecto de 2004 incidiu nas freguesias de: Mirandela (Mirandela); Paranhos (Porto); Mangualde (Viseu); São Bernardo (Aveiro); Sé (Portalegre); Belém (Lisboa); São Sebastião (Setúbal); Salvador (Beja); Salir (Loulé)

Em 2005, aquando das Eleições para a Assembleia da República, foram realizadas experiências de voto electrónico presencial e não presencial.

A experiência de voto presencial decorreu nas freguesias de Conceição (Covilhã); St.ª Iria da Azóia (Loures); S. Sebastião da Pedreira, Santos-o-Velho e Coração de Jesus (Lisboa).

Ao passo que a experiência de voto electrónico não presencial foi disponibilizada aos eleitores portugueses residentes no estrangeiro mediante a disponibilização de uma plataforma de voto por Internet.

Deve referir-se que as experiências de voto electrónico presencial apresentaram níveis de adesão dos eleitores bastante significativos, particularmente por banda dos cidadãos eleitores invisuais que, com a implementação desta solução, passariam a votar por si e não, como fazem actualmente, acompanhados por outro eleitor.

As experiências contaram, ainda, com a colaboração de Universidades Portuguesas que não só participaram no desenvolvimento da vertente tecnológica dos projectos como realizaram auditorias.

Caso pretenda aceder a mais informação sobre as experiências desenvolvidas em Portugal consulte os links que abaixo se apresentam, com destaque para a apresentação do membro da CNE, Dr. João Almeida no Colóquio organizado pela CNPD sobre o tema "Voto electrónico e a privacidade dos eleitores.