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Perguntas Frequentes: Voto antecipado no estrangeiro

Eleição Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

  1. Estou inscrito no recenseamento eleitoral nos Açores e vou estar deslocado no estrangeiro no dia da eleição. Posso votar antes?

    Sim, se for:

    - Militar, agente militarizado ou civil integrado em operação de manutenção de paz, cooperação técnico-militar ou equiparada e se encontrar deslocado no estrangeiro por essa mesma razão. 

    - Médico, enfermeiro ou outro cidadão integrado em missão humanitária e se encontre no estrangeiro por essa mesma razão. 

    - Investigador ou bolseiro em instituição universitária ou equiparada localizada no estrangeiro e aqui se encontre. 

    - Estudante inscrito numa instituição de ensino superior localizada no estrangeiro e frequentar essa instituição ao abrigo de programa de intercâmbio.

    - Membro de delegação oficial do Estado ou da Região Autónoma e se encontrar deslocado no estrangeiro por essa mesma razão. 

  2. Os cônjuges ou equiparados, parentes ou afins que vivam com os eleitores mencionados na pergunta 1 podem votar antecipadamente?

    Sim. Podem votar antecipadamente os cônjuges, parentes e afins que estejam inscritos no recenseamento eleitoral dos Açores, deslocados no estrangeiro e que vivam com:

    - Militar, agente militarizado ou civil integrado em operação de manutenção de paz, cooperação técnico-militar ou equiparada e se encontrar deslocado no estrangeiro por essa mesma razão. 

    - Médico, enfermeiro ou outro cidadão integrado em missão humanitária e se encontre no estrangeiro por essa mesma razão. 

    - Investigador ou bolseiro em instituição universitária ou equiparada localizada no estrangeiro e aqui se encontre. 

    - Estudante inscrito numa instituição de ensino superior localizada no estrangeiro e frequentar essa instituição ao abrigo de programa de intercâmbio.

    - Membro de delegação oficial do Estado ou da Região Autónoma e se encontrar deslocado no estrangeiro por essa mesma razão. 

  3. Quando posso exercer o meu direito de voto antecipadamente?

    Entre os 12.º e 10.º dias anteriores ao dia da eleição. 

  4. O que devo fazer para exercer o meu direito de voto antecipadamente?

    Dirija-se às embaixadas ou consulados previamente definidos para o efeito, identifique-se mediante a apresentação do seu documento de identificação civil e indique a freguesia em que está recenseado.
    Depois de votar é-lhe entregue um comprovativo do exercício do voto. 
    No caso dos militares, agentes militarizados e civis integrados em operações de manutenção de paz, cooperação técnico-militar ou equiparadas e dos médicos, enfermeiros e outros cidadãos integrados em missões humanitárias, o Ministério dos Negócios Estrangeiros, se reconhecer a impossibilidade da sua deslocação aos locais definidos, designa um funcionário diplomático, que procede à recolha da correspondência eleitoral entre os 12.º e 10.º dias anteriores ao dia da eleição.