Perguntas Frequentes: Mandatário

Eleição Legislativa

1. O mandatário da lista pode ser candidato?

   Sim.

2. Onde tem que estar recenseado o mandatário da lista?

   Se o mandatário não for candidato tem que estar recenseado no respetivo círculo onde exerce essa função.

3. Posso ser mandatário de várias candidaturas?

   Não. Os mandatários das listas são designados pelos partidos políticos e coligações de partidos concorrentes entre si e, por isso, representam interesses diferentes, quer no âmbito das operações referentes à apreciação das candidaturas, quer de uma forma geral ao longo de todo o processo eleitoral. 

4. O mandatário da lista pode residir fora da sede do círculo? Que morada deve indicar junto do tribunal?

   Sim. Se não residir na sede do círculo escolhe aí domicílio para ser notificado pelo tribunal.

5. Posso ser mandatário pelo mesmo partido ou coligação de partidos, em dois ou mais círculos eleitorais do território nacional?

   A obrigação de escolher domicílio na sede do círculo e os prazos máximos de dois dias em que a intervenção do mandatário pode ter lugar, apontam no sentido de que o legislador pretendeu que cada lista, em cada círculo eleitoral, tivesse o seu próprio mandatário.
   Acresce que é requisito para o exercício das funções estar inscrito no recenseamento eleitoral  naquela área, salvo sendo candidato.
   Quer isto dizer que o  princípio é o de que cada eleitor só pode ser mandatário de uma e só uma lista.

6. Pode ser indicado o mesmo mandatário nos círculos da Europa e de fora da Europa? E a morada que indica, (caso possa ser mandatário nesses dois círculos) pode também ser a mesma?

   Os círculos da Europa e de Fora da Europa são, em si próprios, uma exceção: a sede é em Lisboa para ambos e é manifesta a intenção do legislador de arredar o constrangimento referente ao local de recenseamento. Não repugna admitir que um mesmo cidadão garanta a representação das duas listas apresentadas pelo mesmo proponente e que, nesse caso, indique o mesmo domicílio.