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Perguntas Frequentes: Mandatário

Eleição Autárquica Intercalar

  1. O mandatário da lista pode ser candidato?

    Sim.

  2. Onde tem que estar recenseado o mandatário da lista?

    O mandatário da lista tem que estar recenseado na área do concelho a cujos órgãos foram propostas listas por quem o designou ou, quando a lista seja candidata a uma assembleia de freguesia, na área dessa freguesia.

  3. Posso ser mandatário da mesma candidatura para a câmara municipal, assembleia municipal e para mais do que uma assembleia de freguesia do município?

    Sim, se a candidatura for proposta por partidos políticos ou coligações de partidos.
    Quando o proponente for um grupo de cidadãos eleitores pode haver um único mandatário das listas para a câmara municipal, assembleia municipal e no caso de haver candidatura a mais de uma assembleia de freguesia, apenas para aquela em cuja área esteja recenseado.

  4. O mandatário de uma lista apresentada por um grupo de cidadãos eleitores pode ser proponente?

    Sim.

  5. Posso ser mandatário de candidaturas propostas por diferentes entidades?

    Não. Os mandatários das listas são designados pelos partidos políticos, coligações e grupos de cidadãos concorrentes entre si e, por isso, representam interesses diferentes, quer no âmbito das operações referentes à apreciação das candidaturas, quer de uma forma geral ao longo de todo o processo eleitoral.

  6. O mandatário da lista pode residir fora da sede do município? Que morada deve indicar junto do tribunal?

    Sim, mas está obrigado a indicar domicílio na sede do município para efeitos de notificação pelo tribunal.