Perguntas Frequentes: Paridade

Eleição Presidencial

1. A que listas são aplicáveis as regras da paridade entre homens e mulheres?

   As regras da paridade são aplicáveis a:
   - Listas das candidaturas apresentadas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para os órgãos eletivos das autarquias locais;
   - Listas das candidaturas apresentadas para as Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira;
   - Lista de candidatos a vogal das juntas de freguesia;
   - Listas de candidatos às mesas das assembleias municipais e de freguesia.

2. As regras da paridade são aplicáveis nesta eleição?

   Não.