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Perguntas Frequentes: Paridade

Eleição Autárquica Geral

  1. A lei da paridade aplica-se a listas de candidatos para todos os órgãos autárquicos?

    Sim.

  2. De que forma uma lista respeita a lei da paridade?

    Não pode haver mais de dois candidatos seguidos do mesmo sexo e, no total, os candidatos de qualquer dos sexos não podem ser menos de 40% do total.

  3. A obrigatoriedade de cumprir a lei da paridade aplica-se a toda a lista ou só no que respeita aos candidatos efetivos?

    Aplica-se a toda a lista de candidatos (efetivos e suplentes).

  4. Quais as consequências para uma candidatura que não cumpra a lei da paridade?

    É rejeitada toda a lista.