AL 2017 – Capacidade eleitoral – Cidadãos estrangeiros
Quarta, 3 Maio, 2017
Países a cujos cidadãos é reconhecida capacidade eleitoral ativa (direito de votar) e passiva (direito de ser candidato e eleito) em Portugal nas eleições para os órgãos das autarquias locais:
1 — Capacidade eleitoral ativa:
a) Estados Membros da União Europeia;
b) Brasil e Cabo Verde;
c) Argentina, Chile, Colômbia, Islândia, Noruega, Nova Zelândia, Peru, Uruguai e Venezuela.
2 — Capacidade eleitoral passiva:
a) Estados Membros da União Europeia;
b) Brasil e Cabo Verde.
