28-A
Número de Processo:
28-A
Iniciativa:
Entidade:
PPD/PSD
Tipo:
Propaganda
Assunto:
Panfleto do PS com símbolo heráldico
Apreciação plenária:
18.9.2001
Resultado:
Embora não seja proibido o uso, aconselha-se a alteração de forma a não criar dúvidas quanto à titularidade do material de propaganda.