Alterações à LEOAL
Terça, 2 Maio, 2017
Foram hoje publicadas em Diário da República as leis orgânicas que alteram a Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais:
- Lei Orgânica n.º 1/2017, de 2 de maio;
- Lei Orgânica n.º 2/2017, de 2 de maio.
A CNE disponibilizará durante o dia de hoje a versão atualizada do “Manual de Candidatura dos Grupos de Cidadãos Eleitores” e restantes documentos de apoio.