CNE participa em sessão sobre participação política de pessoas com deficiência no âmbito do projeto Vote4All

No passado dia 7 de abril, a Comissão Nacional de Eleições participou na sessão promovida pela Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral (FAPPC), no âmbito da visita a Portugal do Vote4All, um projeto financiado pela União Europeia para promover a participação dos cidadãos na democracia europeia, melhorando a acessibilidade e a inclusão das pessoas com paralisia cerebral e deficiências complexas.  

A iniciativa teve lugar no Auditório Almeida Santos, na Assembleia da República, e incluiu uma sessão de boas-vindas e uma reunião de trabalho dedicada à participação política das pessoas com deficiência. 

A sessão contou com a presença do Instituto Nacional para a Reabilitação (INR), da Federação Nacional de Entidades de Reabilitação de Doentes Mentais, entre outras entidades, e foi moderada por Rui Coimbras, presidente da FAPPC. 

Durante a reunião, foram debatidos temas fundamentais como:
- O direito ao voto em igualdade de condições;
- A eliminação de barreiras à participação eleitoral;
- O papel das entidades envolvidas no processo eleitoral;
- Os avanços em matéria de acessibilidade.
- A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

A CNE integra, desde 2014, o grupo de trabalho Eleições Acessíveis, constituído pela SG-MAI, INR, ACAPO, FENACERCI, FPAS, HUMANITAS, APD e FAPPC. No âmbito deste grupo, têm sido desenvolvidos diversos projetos, como:
- Folhetos informativos em linguagem acessível e formato inclusivo, produzidos em todas as eleições nacionais e regionais;
- Spots de apelo à participação eleitoral das pessoas com deficiência.

A presença da CNE nesta sessão reforça o seu compromisso com a promoção da acessibilidade eleitoral e a participação plena e efetiva de todas as cidadãs e cidadãos no processo democrático.