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1/2005

NOTÍCIAS
- Falecimento do Senhor Juiz Conselheiro Armando Pinto Bastos
- Entidade das Contas e dos Financiamento Políticos
- Experiência de voto electrónico e de votação por Internet - Eleição AR/2005
- Acessos em www.cne.pt
- Eleitores inscritos no recenseamento eleitoral
GABINETE JURÍDICO
- Parecer sobre a realização de propaganda eleitoral através de meios de publicidade comercial npo Brasil;
- Parecer sobre a distribuição de propaganda eleitoral no exterior das instalações de empresa;
- Parecer sobre a distribuição de panfleto alusivo às eleições no dia de reflexão por uma associação religiosa,
- Deliberação do plenário da CNE relativo à suspensão de mandato por parte de presidente da câmara, candidato à eleição AR/2005.
CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO
- Destaques do trimestre
- Breves

Ano: 
2005
Ficheiro: