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2/2004

NOTÍCIAS
- Eleições das Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas 2004
- Prestação de contas camapanha eleitoral PE 2004
- O livro "Um Parlamento diferente dos outros"
- Livro comemorativo do 25 de Abril
- Audiências da CNE
BALANÇO SOBRE A ELEIÇÃO PARA O PARLAMENTO EUROPEU DE 2004
- Votação
- Evolução número de mandatos
GABINETE JURÍDICO
- Parecer sobre a aplicabilidade dos artigos 225º nº 2 alíneas h) e 230º nº 4 do Código do Trabalho aos funcionários e agentes da admnistração pública (Dispensa do exercício de funções dos candidatos)
- Parecer sobre o alcance da "obrigatoriedade de suspensão de mandato" - artigo 9º da LEAR
- Parecer sobre incompatibilidades e impedimentos
CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO
- Destaques do trimestre
- Leis Eleitorais dos Açores e Madeira anotadas e comentadas
- Breves

Ano: 
2004
Ficheiro: