108-A
Número de Processo:
108-A
Iniciativa:
Tavira
Entidade:
PS
Tipo:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas
Assunto:
Contra o Presidente da CM de Tavira por violação dos prin-cípios da neutralidade e im-parcialidade ao limitar o exer-cício da liberdade de propa-ganda por parte do PS
Apreciação plenária:
04.12.2001
Resultado:
Deliberou a Comissão enviar cópia do processo ao Ministério Público do Tribu-nal competente para os fins tidos por convenientes
