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109

Número de Processo: 

109

Iniciativa: 

Vila do Bispo

Entidade: 
PS
Tipo: 
Direito de reunião
Assunto: 

Recusa de cedência de espa-ço público para comício por parte da CM de Vila do Bispo

Apreciação plenária: 
04.12.2001
Resultado: 

Se é certo que não se vê tratamento discriminatório por parte da Câmara Muni-cipal, esta Comissão entende dever significar ao Presidente da CM a sua estra-nheza pela recusa de um amplo espaço público mais adequado a um comício do que o espaço limitado de uma escola