114/AL2005
Número de Processo:
114/AL2005
Iniciativa:
Entidade:
MPT
Tipo:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas
Assunto:
Denúncia contra o Presidente da Junta de Freguesia de Arcozelo (Vila Nova de Gaia) por violação dos princípios da imparcialidade e neutralidade no procedimento eleitoral relativo ao acto de escolha dos membros de mesa das assembleias e/ou secções de voto
Apreciação plenária:
04.10.2005
Resultado:
Deliberado o arquivamento do processo por se entender que o Presidente da Junta de Freguesia de Arcozelo não ter posto em causa o dever de neutralidade e imparcialidade. Apesar disso, a actuação do autarca excedeu o papel passivo que lhe incumbe na reunião de escolha dos membros de mesa, no sentido de ter, ao que parece, indagado sobre a legitimidade ou não da participação do MPT - Partido da Terra na referida reunião.
