12-A/AR1999
Número de Processo:
12-A/AR1999
Iniciativa:
Entidade:
PPD/PSD
Tipo:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas
Assunto:
Carta dirigida aos emigrantes pelo candidato José Lello, em que alude indirectamente à qualidade de Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas
Apreciação plenária:
06.10.1999
Resultado:
O texto é subscrito pelo candidato José Lello e não constitui violação do dever de neutralidade. É um acto normal de propaganda. Arquivado.
