12 / ALRAA 2004

A CNE, atentos os elementos carreados bem como o parecer elaborado pelo Gabinete Jurídico, deliberou o seu arquivamento, por não se lhe afigurar possível exercer, no caso concreto, qualquer juízo de censura sobre a conduta do Centro de Saúde de Santa Cruz das Flores e demais entidades envolvidas, reafirmando, contudo, que sempre que seja organizado o transporte de eleitores deverá ser observada a estrita neutralidade e imparcialidade, por forma a que nunca se exerça pressão sobre os eleitores transportados.