19
Número de Processo:
19
Iniciativa:
Pedido de parecer
Entidade:
PPD/PSD
Tipo:
Outros Assuntos
Assunto:
Adopção de símbolos por grupos de cidadãos independentes
Apreciação plenária:
3.9.2001
Resultado:
As candidaturas propostas por grupos de cidadãos são identificadas por três elementos, I) Denominação; II) Sigla III) Símbolo – número romano de I a XX sorteado pelo tribunal no dia seguinte ao termo do prazo de apresentação de candidaturas.
