199/AL2005
Número de Processo:
199/AL2005
Iniciativa:
Entidade:
Cidadãos
Tipo:
Propaganda
Assunto:
Campanha indirecta na SIC Notícias, na véspera do acto eleitoral, consubstanciada na edição do(s) programa(s) levados a efeito pela jornalista Bárbara Guimarães, que na qualidade de esposa de um dos candidatos à Câmara Municipal de Lisboa levou a efeito actos de campanha eleitoral.
Apreciação plenária:
Resultado:
Determinado o arquivamento do processo porquanto os factos constantes da participação não constituem sob o ponto de vista da lei eleitoral a prática de qualquer infracção.
