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201/AL2005

Eleições Autárquicas 2005
Número de Processo: 

201/AL2005

Iniciativa: 

Junta de Freguesia de S. Lourenço do Douro

Entidade: 
Órgãos das autarquias locais
Tipo: 
Propaganda
Assunto: 

Participação sobre distribuição de propaganda pelo PPD/PSD na véspera da Eleição.

Apreciação plenária: 
08.11.2005
Resultado: 

Deliberado o arquivamento em face da absoluta inexistência de elementos probatórios e da desistência expressa da participação (art.º 110º n.º 3 CPA a contrario sensu).