20/ALR 2004

Lido o relatório elaborado pelo Gabinete Jurídico sobre o tratamento jornalístico nos órgãos de comunicação social televisivos, concluiu o plenário, após análise detalhadas das emissões noticiosas da RTP e SIC durante o período da campanha eleitoral nos Açores e na Madeira, de que houve discriminação no tratamento dado aos intervenientes eleitorais de outros partidos que não fossem o PSD, PS e Coligação Açores.
Assim, deliberou a Comissão Nacional de Eleições que devem ser advertidas as aludidas estações de televisão para o estrito cumprimento dos preceitos legais que regulam e impõem a igualdade de tratamento de todas as forças concorrentes às eleições.
Aproveitou a CNE a oportunidade - face aos pedidos já formulados por parte de algumas forças políticas, designadamente do PCTP/MRPP, no âmbito da eleição AR/2005 - para deliberar emitir um comunicado dirigido a todos os órgãos televisivos e escritos, no sentido de, no período pré-eleitoral em curso e no período da campanha eleitoral seguinte, respeitarem a aludida igualdade de oportunidades de todas as forças políticas.