• Ir para Perguntas Frequentes organizadas por Tema / Eleição
  • Ir para página com o índice de todos os atos eleitorais
  • Ir para página de Resultados Eleitorais
  • Consulte a CNE, apresente queixa, peça esclarecimentos ou documentação

213/AL2005

Eleições Autárquicas 2005
Número de Processo: 

213/AL2005

Iniciativa: 
Entidade: 
PPD/PSD
Tipo: 
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas
Assunto: 

Participação contra o Presidente da Junta de Freguesia de Peredo dos Castelhanos (Torre de Moncorvo) e Secretário da mesma por violação dos princípios da neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - assumpção das funções de delegados do PS na assembleia de voto

Apreciação plenária: 
25.10.2005
Resultado: 

Deliberado recomendar ao Partido Socialista que em futuros actos eleitorais não deve designar como delegados nas assembleias de voto membros dos órgãos executivos da Junta de Freguesia.