214/AL2005
Número de Processo:
214/AL2005
Iniciativa:
Amarante
Entidade:
PS
Tipo:
Propaganda
Assunto:
Queixa contra vereador do PPD/PSD na Câmara Municipal de Amarante por envio de mensagem propagandística, através de SMS, no dia da eleição.
Apreciação plenária:
Resultado:
Enviado ao Ministério Público por eventual violação do art.º 177º n.º 1 da Lei Eleitoral.
