216
Número de Processo:
216
Iniciativa:
Entidade:
PPD/PSD
Tipo:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas
Assunto:
Contra a Câmara Municipal de Portel por eventual violação dos princípios da neutralidade e imparcialidade das entida-des públicas
Apreciação plenária:
15.01.2002
Resultado:
Analisado o processo e lido o parecer que o acompanha, o qual fará parte inte-grante da presente acta, deliberou a Comissão mandar arquivar o processo porquanto não se lhe afigurou que os factos aduzidos fossem susceptíveis de integrar ilícito eleitoral
