218/AL2005
Número de Processo:
218/AL2005
Iniciativa:
Madeira
Entidade:
CDU
Tipo:
Propaganda
Assunto:
Participação sobre transporte de eleitores e realização de propaganda na freguesia de Jardim da Serra/Madeira
Apreciação plenária:
15.11.2005
Resultado:
Deliberado o arquivamento do processo por inexistência de elementos probatórios que indiciem a prática de qualquer ilícito eleitoral.