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218/AL2005

Número de Processo: 

218/AL2005

Iniciativa: 

Madeira

Entidade: 
CDU
Tipo: 
Propaganda
Assunto: 

Participação sobre transporte de eleitores e realização de propaganda na freguesia de Jardim da Serra/Madeira

Apreciação plenária: 
15.11.2005
Resultado: 

Deliberado o arquivamento do processo por inexistência de elementos probatórios que indiciem a prática de qualquer ilícito eleitoral.