220
Número de Processo:
220
Iniciativa:
Coligação “Unidos por Lousada”
Entidade:
Coligações de partidos
Tipo:
Propaganda
Assunto:
Contra a Câmara Municipal por remoção ilegal de propaganda
Apreciação plenária:
16.04.2002
Resultado:
Depois de analisados os elementos do processo e bem assim a nota informativa junta, deliberou o plenário mandar arquivar o processo, chamando-se contudo a atenção do presidente da câmara para os correctos trâmites legais a seguir e desde que se proceda à remoção de todo o material de propaganda, indepen-dentemente da força política em causa e do suporte utilizado.
