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224/AL2005

Eleições Autárquicas 2005
Número de Processo: 

224/AL2005

Iniciativa: 
Entidade: 
Cidadãos
Tipo: 
Propaganda
Assunto: 

Participação contra Francisco Louçã por críticas à actuação governativa, no dia da eleição, na reportagem efectuada pela RTP e divulgada no serviço noticioso das 13 horas.

Apreciação plenária: 
25.11.2005
Resultado: 

Deliberado arquivamento do processo por se entender que as declaraçoes prestadas por Francisco Louçã não se subsumem à previsão do art.º 177º da Lei Eleitoral.