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226/AL2005

Eleições Autárquicas 2005
Número de Processo: 

226/AL2005

Iniciativa: 

Machico

Entidade: 
PS
Tipo: 
Propaganda
Assunto: 

Queixa contra a Câmara Municipal do Machico por remoção selectiva da propaganda do PS e de outros partidos, configurando um acto de favorecimento partidário

Apreciação plenária: 
15.11.2005
Resultado: 

Deliberado o arquivamento do processo chamando-se a atenção do Presidente da Câmara Municipal do Machico para o regime legal em matéria de afixação e remoção de propaganda político eleitoral e a obrigação de assegurar a igualdade de tratamento e imparcialidade em qualquer intervenção nos procedimentos eleitorais.