236/AL2005
Número de Processo:
236/AL2005
Iniciativa:
Escrutinadora da mesa de voto nº 1 da Aldeia do Bispo - Sabugal
Entidade:
Cidadãos
Tipo:
Votação
Assunto:
Participação sobre o irregular acompanhamento de eleitores no acto de votação
Apreciação plenária:
Resultado:
Remetido o processo aos serviços do Ministério Público por se entender que existem fortes indícios da prática dos ilícitos previstos nos art.ºs 179 al. b) e 192º da Lei Eleitoral, com a agravante de terem sido cometidos por membro de assembleia de voto (art.º 162º Lei Eleitoral).